​​​1. IDENTIFICAÇÃO DO ORGANIZADOR

A conferência "Cérebro, Sexualidade & Longevidade" (doravante designada por "Conferência") é organizada pela ECLAT - MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA, UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 506821412, com sede em RUA VERÍSSIMO DE ALMEIDA, 18 R/C 8000-444 FARO, doravante designada por "Organizador".

A ECLAT é a entidade responsável pela gestão das inscrições, faturação, comunicações e demais aspetos organizativos relacionados com a Conferência.

 

2. OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição de bilhetes e a participação na Conferência "Cérebro, Sexualidade & Longevidade", a realizar-se no dia 10 de outubro de 2026, entre as 09h00 e as 14h00, na Universidade do Algarve, bem como na eventual modalidade online, caso esta venha a ser disponibilizada.

Ao adquirir um bilhete, o participante declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

 

3. MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

A Conferência poderá realizar-se nas seguintes modalidades:

a) Modalidade Presencial

Participação física no local do evento.

b) Modalidade Online

Participação através de plataforma digital indicada pelo Organizador.

A realização da modalidade online encontra-se sujeita às condições previstas no artigo 9.º dos presentes Termos e Condições.

 

4. INSCRIÇÕES E AQUISIÇÃO DE BILHETES

4.1. As inscrições apenas serão consideradas válidas após confirmação do respetivo pagamento.

4.2. O número de lugares presenciais é limitado.

4.3. As inscrições serão aceites por ordem cronológica de pagamento.

4.4. O Organizador reserva-se o direito de encerrar as inscrições antes da data prevista caso seja atingida a lotação disponível.

4.5. Os bilhetes são pessoais e intransmissíveis, salvo autorização expressa do Organizador.

 

5. PREÇOS E FATURAÇÃO

5.1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

5.2. Poderão existir campanhas promocionais, incluindo lotes Early Bird.

5.3. As promoções não são cumuláveis, salvo indicação expressa em contrário.

5.4. A faturação será efetuada pela ECLAT, mediante os dados fornecidos pelo participante no momento da inscrição.

 

6. SUBSTITUIÇÃO DE PARTICIPANTE

6.1. O participante poderá solicitar a substituição do titular do bilhete até 72 horas antes do início da Conferência.

6.2. O pedido deverá ser efetuado por escrito para o endereço eletrónico disponibilizado pelo Organizador.

 

7. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE

7.1. Os pedidos de cancelamento deverão ser efetuados por escrito.

7.2. Os reembolsos serão processados de acordo com as seguintes condições:

a) Pedidos efetuados até 30 (trinta) dias consecutivos antes da data da Conferência:

Reembolso de 100% do valor pago.

b) Pedidos efetuados entre 29 (vinte e nove) e 15 (quinze) dias consecutivos antes da data da Conferência:

Reembolso de 50% do valor pago.

c) Pedidos efetuados com menos de 15 (quinze) dias consecutivos antes da data da Conferência:

Não haverá lugar a qualquer reembolso.

7.3. A data considerada será a data de receção do pedido pelo Organizador.

7.4. O não comparecimento do participante não confere direito a reembolso.

7.5. Os reembolsos aprovados serão processados no prazo máximo de 30 dias através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

 

8. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DA CONFERÊNCIA

8.1. Caso a Conferência seja cancelada por decisão do Organizador, será efetuado o reembolso integral dos valores pagos.

8.2. Caso a Conferência seja adiada, os bilhetes manter-se-ão válidos para a nova data.

8.3. Caso o participante não possa comparecer na nova data, poderá solicitar o reembolso integral no prazo de 15 dias após a comunicação oficial do adiamento.

8.4. O Organizador não será responsável por despesas adicionais suportadas pelos participantes, incluindo deslocações, alojamento ou outros custos indiretos.

 

9. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA MODALIDADE ONLINE

9.1. A realização da Conferência em formato online encontra-se condicionada à existência de um mínimo de 20 (vinte) inscrições válidas e integralmente pagas para essa modalidade.

9.2. Caso o número mínimo não seja atingido, o Organizador reserva-se o direito de cancelar exclusivamente a modalidade online, mantendo-se inalterada a realização da modalidade presencial.

9.3. Nesta situação, os participantes inscritos na modalidade online terão direito ao reembolso integral do valor pago.

9.4. O cancelamento da modalidade online será comunicado até 10 (dez) dias antes da data da Conferência.

9.5. Não será devida qualquer compensação adicional para além do reembolso do valor efetivamente pago.

 

10. ALTERAÇÕES AO PROGRAMA

10.1. O Organizador reserva-se o direito de alterar:

• horários;

• ordem das intervenções;

• conteúdos;

• oradores;

• local do evento;

sempre que circunstâncias imprevistas o justifiquem.

10.2. Tais alterações não conferem ao participante o direito ao cancelamento da inscrição nem ao reembolso do valor pago, desde que a natureza essencial da Conferência se mantenha.

 

11. FORÇA MAIOR

O Organizador não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento das suas obrigações sempre que tal resulte de circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• catástrofes naturais;

• pandemias;

• incêndios;

• greves;

• atos de autoridade pública;

• falhas generalizadas de telecomunicações;

• indisponibilidade das instalações.

Nestes casos, o Organizador procurará reagendar o evento ou apresentar solução alternativa adequada.

 

12. RESPONSABILIDADE

12.1. A participação na Conferência é voluntária.

12.2. O Organizador não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da participação ou impossibilidade de participação no evento.

12.3. Cada participante é responsável pelos seus bens pessoais durante a realização da Conferência.

 

13. INFORMAÇÃO MÉDICA E CIENTÍFICA

13.1. Os conteúdos apresentados têm natureza exclusivamente educativa e informativa.

13.2. Nenhuma informação partilhada substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento médico individualizado.

13.3. Recomenda-se que qualquer decisão relacionada com saúde seja discutida com profissionais devidamente habilitados.

 

14. DIREITOS DE IMAGEM

14.1. A Conferência poderá ser fotografada, filmada e gravada.

14.2. Ao participar no evento, o participante autoriza a utilização da sua imagem captada em contexto geral para fins institucionais, científicos e promocionais relacionados com futuras iniciativas da ECLAT, HPB e VITA Human Reset.

14.3. Caso não pretenda ser identificado em imagens individuais, deverá comunicar tal intenção por escrito antes do evento.

 

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. Todos os conteúdos apresentados encontram-se protegidos por direitos de autor.

15.2. É proibida a gravação, reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita dos respetivos titulares.

 

16. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

16.1. Os dados pessoais serão tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.

16.2. Os dados serão utilizados para:

• gestão das inscrições;

• faturação;

• comunicações relacionadas com a Conferência;

• envio de informações sobre eventos futuros, quando exista      consentimento.

16.3. O participante poderá exercer os seus direitos legais mediante pedido escrito dirigido ao Organizador.

 

17. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E CONTEÚDOS DIGITAIS

17.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância.

17.2. Contudo, relativamente aos participantes da modalidade online, caso sejam disponibilizados conteúdos digitais, acessos antecipados, gravações ou outros materiais cujo fornecimento se inicie antes do termo do referido prazo, o participante reconhece e aceita expressamente que perde o direito de livre resolução após o início dessa disponibilização.

17.3. A aquisição da modalidade online poderá implicar a recolha de consentimento expresso adicional para este efeito.

 

18. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A aquisição de qualquer bilhete implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

 

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

19.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

19.2. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido ao foro da comarca da sede da ECLAT.

 

20. CONTACTOS

Para quaisquer questões relacionadas com a Conferência, os participantes poderão contactar:

ECLAT
Email: info@eclat.pt
Morada: Rua Verissimo de Almeida, 18 R/C, 8000-444 Faro
NIPC: 506821412